MPRJ investiga acúmulo de cabos e fiações nos postes de iluminação de Nilópolis 163x6t

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta quarta-feira (25/09), um inquérito civil para verificar se a Light tem atuado para impedir o acúmulo de cabos e fiações excedentes nos postes de iluminação pública dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. A investigação visa combater a poluição visual e evitar riscos à população.

O inquérito civil foi instaurado após uma notícia de fato, encaminhada à Promotoria de Justiça, destacar a poluição visual provocada por emaranhados de cabos inutilizados nos postes das cidades. Após consulta à concessionária e às istrações municipais, verificou-se a necessidade da adoção de providências destinadas à remoção periódica dos cabos inutilizados e à regulamentação do tema através da edição de leis municipais.

Desta forma, além de verificar a possível ausência de regulamentação e de medidas fiscalizatórias pelas prefeituras, o inquérito civil solicitou à Light, em um prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre a atuação nos municípios, um cronograma de ações de fiscalização e de remoção contínua de fios e cabos em desuso, informando qual a destinação final ambientalmente adequada de todo o material, e o encaminhamento da relação das operadoras de telefonia/internet com as quais mantém contrato de compartilhamento de suas estruturas e de eventuais notificações emitidas, nos últimos dois anos, em nome das operadoras, para a retirada dos cabos inutilizados e/ou sem uso.

O documento também foi encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, solicitando informar, também em prazo de 30 dias, se foi editado decreto regulamentando a Lei Estadual nº 8.588/2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação no âmbito do estado.

Por MPRJ

MPRJ instaura inquérito civil para apurar medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio na Baixada Fluminense 1x434x

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta terça-feira (17/09), inquérito civil para apurar providências tomadas para a prevenção e combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense. 

O MPRJ quer que os municípios, por meio da Defesa Civil, informem se dispõem de Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e outras Defesas Civis Municipais. 

Além disso, indaga o MPRJ quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 no âmbito de cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz, e se o órgão conta com estrutura adequada operacional e de pessoal para atendimento das demandas dessa natureza.

Já a Defesa Civil Estadual deve prestar essas mesmas informações no que diz respeito aos municípios compreendidos na área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu: Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. 

Quanto ao INEA, requer o MPRJ que informe se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão e que envie um relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024. E que o ICMBIO apresente Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.

“Nos limites territoriais de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu existem diversas Unidades de Conservação da Natureza, tanto na esfera federal, quanto estadual e também municipal, constituídas pelo Bioma Mata Atlântica. É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024, em razão das condições climáticas extremas que pairam sobre o Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento.

Por MPRJ

Estudantes de Nilópolis participam de visita guiada ao MPRJ 2w7311

O Ministério Público do Estado dos Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), recebeu alunos do Instituto Carlos Pasquale, de Nilópolis, para uma visita à exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro". O evento, realizado na última sexta-feira (5), faz parte do projeto Caminhos da Cidadania, uma colaboração entre o MPRJ e o Museu Histórico Nacional (MHN), destinada a promover a participação pública nas exposições das duas instituições e a incentivar o exercício da cidadania.

Em um primeiro momento, os estudantes conversaram com o arquivista do CDM/MPRJ Kevyn Gonçalves e o estagiário de história Lucas Pinheiro sobre o contexto histórico da institucionalização do MPRJ. Eles receberam informações sobre como a população pode ar a instituição e participaram de uma atividade sobre a atuação dos poderes políticos brasileiros, destacando as funções de vereadores, prefeitos, governadores e do presidente da República.

A iniciativa tem sido importante para apresentar o órgão e suas funções aos jovens fluminenses, como Ágata da Costa, estudante de 17 anos, e atualmente no 3º ano do ensino médio. "Eu não conhecia muita coisa, o que eu pensava era totalmente diferente", disse a jovem em relação ao MPRJ e suas funções. "Quando cheguei aqui, fiquei impressionada. É muito maior, tem muitas mais coisas do que eu pensava", finalizou.

Posteriormente, Kevyn Gonçalves e o estagiário de biblioteconomia, Gabriel Voltes, conduziram uma atividade onde os estudantes simularam o recebimento de documentos históricos, além de aprenderem sobre procedimentos de higienização e armazenamento adequado. Com exemplares de fita VHS e disquete, discutiu-se a importância da preservação digital, parte fundamental das atividades do acervo do CDM.

A visita foi concluída no Museu Histórico Nacional, onde os alunos continuaram o circuito na exposição "Cidadania em Construção". Escolas interessadas em agendar visitas podem entrar em contato pelo e-mail do Centro de Memória: [email protected].

MPRJ deflagra operação contra organização criminosa de estelionatários de Nilópolis 276p4h

A operação Pseudônimo foi realizada nesta sexta-feira (21/06) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a 52ª DP (Nova Iguaçu). O objetivo foi cumprir cinco mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra sete integrantes de uma organização criminosa liderada por um policial militar, denunciados por estelionato. Os cinco alvos foram presos nas primeiras horas desta manhã em Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti.

O PM que lidera o grupo aplicou o golpe do “empréstimo consignado” em pelo menos 17 pessoas, a maioria delas, idosas. No decorrer de um ano, arrecadou ilicitamente cerca de R$ 640 mil, valendo-se de vários escritórios nos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

A intenção do golpe era atrair pessoas idosas para o escritório do grupo afirmando que elas teriam direito ao recebimento de um "resíduo de tempo de contribuição". Feita essa abordagem, no encontro entre as partes a vítima assinava um contrato de prestação de serviços de advocacia e os denunciados tiravam fotografias dela sob o pretexto de serem necessárias para o procedimento para retirada do "resíduo", porém, na verdade, os autores estavam celebrando empréstimos por meio eletrônico e utilizando a biometria facial da vítima para contratação.

Depositado o dinheiro, a vítima, em erro, transferia os valores para contas de integrantes da organização criminosa, que rapidamente realizavam sucessivas transferências para outros membros do grupo criminoso. No caso da denúncia, a vítima foi lesada em R$ 20 mil

A operação Pseudônimo recebeu este nome em alusão à prática dos denunciados de utilizarem nomes falsos no contato com as vítimas.

Estudantes da rede pública de Nilópolis fazem visita guiada à exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro" 1a1z1k

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), recebeu alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale, escola estadual localizada em Nilópolis, nos dias 24 e 27 de maio, para uma visita guiada na exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro".

Os estudantes foram recebidos pelo coordenador do Centro de Memória, procurador de Justiça Márcio Klang, pela historiadora do CDM/MPRJ, Nayara Cristina, e pelo estagiário de história, Lucas Pinheiro. Durante a visita à exposição, eles puderam conhecer a história do MP no Estado do Rio de Janeiro e aprender sobre a função do órgão na democracia brasileira.

A iniciativa foi bem recebida pelos estudantes, que não tinham conhecimento prévio sobre as funções do MPRJ. "Já tinha ouvido falar, mas não conhecia muito", confessou a estudante Esther Moraes, de 18 anos. "Achava que era onde trabalhavam os juízes, mas me explicaram que não é assim que funciona", disse. 

A estudante Giulia Brito, de 17 anos, elogiou a visita guiada. "Achei legal porque, hoje em dia, não temos muito o em relação à atuação de várias áreas, não só do Ministério Público, e acho muito importante eles darem a oportunidade de aprendermos sobre os nossos direitos", finalizou.

Em seguida, os jovens participaram de uma atividade prática voltada ao aprendizado sobre documentação e cuidados para preservação, conduzida pelo responsável técnico do Memorial, Deivson Sabadini, pelo arquivista do CDM/MPRJ, Kevyn Gonçalves, e pela estagiária de museologia, Mylena Felix. Quatro alunos se voluntariaram para uma simulação de recebimento de documentos históricos, onde aprenderam os processos de higienização e acondicionamento.

MPRJ ajuíza ação para que Nilópolis crie Centro de Cuidados Diurnos para pessoas idosas 6s6f5f

A Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu ajuizou ação civil pública, contra o Município de Nilópolis, para que seja criada uma unidade pública de Centro de Cuidados Diurnos (Centro Dia) para pessoas idosas, em um prazo máximo de 180 dias. O equipamento, que não existe em Nilópolis, é uma unidade especializada de assistência social de média complexidade para a permanência diurna, destinada a pessoas idosas com algum grau de dependência e que demandam cuidados permanentes e/ou temporários. O processo encontra-se em fase de citação.

A ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ressalta que, como exemplo do descaso da istração municipal no campo das políticas públicas para a população idosa, Nilópolis também não dispõe de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de risco, tendo sido necessário o ajuizamento de outra ação civil pública para obrigar a Prefeitura a construir um abrigo público.

Além disso, diante da inexistência de equipamentos sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa no Município, nos últimos anos instituições privadas de acolhimento se instalaram na cidade, havendo necessidade de intervenção do MPRJ e da Vigilância Sanitária municipal no sentido de promover interdições de estabelecimentos irregulares.

Ainda segundo a A, os Centros de Cuidados Diurnos deverão funcionar, no mínimo, cinco dias por semana e dez horas por dia, com observância dos parâmetros de funcionamento previstos na Resolução CNAS n° 109/09, em local de fácil o à população atendida e em quantidade suficiente para a demanda da população idosa residente no Município, contando com, no máximo, 30 vagas por unidade.

Os equipamentos terão que dispor de equipe técnica e istrativa adequada, com coordenador, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cuidadores, cozinheiro, auxiliares de serviços gerais e motorista, e estrutura adequada para o seu funcionamento.

Também foi solicitado à 1ª Vara Cível de Nilópolis que, enquanto inexistir o Centro Dia de natureza pública, o Município custeie o serviço em entidades privadas para pessoas idosas em situação de risco e que demandam assistência em período diurno.

A Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência ajuizou a mesma demanda nos Municípios de Japeri, Queimados e Mesquita, considerando a inexistência do equipamento nos referidos entes públicos e a resistência do Poder Executivo em implementá-los.

Processo nº 0809312-48.2023.8.19.0036

Foto Getty Images

Por MPRJ