Fiscalização autua doze estabelecimentos na Baixada Fluminense por descumprimento do CDC 2z4c4d

 

Doze estabelecimentos comerciais – sete em Nova Iguaçu e cinco em Nilópolis – foram autuados nesta terça-feira (27/05) e quarta-feira (28/05) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações, realizadas por agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon Estadual (PROCON-RJ), foram motivadas por denúncias de consumidores.

Em Nova Iguaçu, as autuações ocorreram em duas farmácias, duas lojas de pneus e três supermercados. Em Nilópolis, foram fiscalizados três mercados e duas farmácias.

Principais Irregularidades Encontradas:

Farmácias: Divulgação incorreta de preços, ausência de preço em alguns produtos e coleta de F de consumidores para concessão de desconto sem a devida informação sobre a finalidade, forma e duração dos dados pessoais coletados, violando o CDC.

Lojas de Pneus: Produtos e serviços sem indicação de valor, ausência do cartaz 151 (que trata sobre a proibição de exigência de valor mínimo para compras com cartão) e 35 frascos de fluido para transmissão com rótulos em outro idioma. A devolução desses produtos ao fornecedor foi determinada.

Mercados: Cerca de 610 kg de alimentos impróprios para consumo (entre vencidos e/ou sem etiqueta de manipulação e validade), comercialização de cigarros eletrônicos (proibida pela Anvisa) e problemas estruturais como chão rugoso, pisos quebrados e ralos inadequados.

O Secretário Estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou a importância da denúncia por parte da população: "As fiscalizações foram motivadas por uma série de reclamações que recebemos tanto nos canais de atendimento da Secretaria como do PROCON-RJ. Este ano o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos e é inissível que os estabelecimentos ainda o desrespeitem."

Consumidores que desejarem fazer uma denúncia podem entrar em contato através dos canais da SEDCON e do PROCON-RJ.

Dia dos Avós: Detro-RJ realiza megaoperação para fiscalizar direito à gratuidade na terceira idade 94g26

A operação “Vovó e Vovô no transporte não pagam” do Detro-RJ aconteceu nesta quarta-feira (26/07) com o objetivo de verificar o cumprimento da gratuidade do idoso nos ônibus e vans intermunicipais. Os agentes não flagraram a recusa da gratuidade, mas outros itens foram fiscalizados, gerando 12 multas.

Nos ônibus intermunicipais, dois veículos foram autuados por trafegar com selo de vistoria vencido. Já entre as vans, os fiscais flagraram: uma alterando itinerário autorizado; duas com selo de vistoria vencido; duas utilizando motorista auxiliar sem cadastro no Detro; duas trafegando com excesso de ageiros; duas embarcando ageiros fora da área definida; além de uma van que não tinha registro no órgão.

A operação ocorreu simultaneamente na Rodoviária do Rio; nos terminais Roberto Silveira e João Goulart (ambos em Niterói); na rodoviária de Nova Iguaçu; nos shopping de Duque de Caxias; Nilópolis; Itaguaí; Volta Redonda; Barra Mansa; Angra dos Reis; Alexis Novellino (Cabo Frio); Araruama; Roberto Silveira e Shopping Estrada (ambos em Campos); Macaé, Nova Friburgo (Norte); Petrópolis; Centro de Alcântara (São Gonçalo); Av. Trevo das Missões e Av. Francisco Bicalho, na capital.

A gratuidade é um direito dos idoso, garantida pelo Estatuto do Idoso e pelos Decretos 3.893/81 (Transporte Rodoviário Intermunicipal - ÔNIBUS) e 40.872/2007 (Serviço de Transporte Complementar - VANS).

A população pode ajudar a nortear as ações de fiscalização denunciando irregularidades através da ouvidoria do Detro-RJ pelo telefone (21) 3883-4141 ou e-mail [email protected].

Via Detro-RJ

Foto: Divulgação/Detro-RJ

Prefeitura fiscaliza instalação de arela em Nilópolis 2xi20

O prefeito Abraãozinho e a vice-prefeita, professora Flávia, foram acompanhar a etapa final de instalação da rampa de concreto que permitirá o o de todas as pessoas à estação de trem de Nilópolis, na Estrada Mirandela, na quarta-feira, dia 28 de junho. No momento da visita, os operários retiravam entulhos e aguardavam a chegada da peça de retorno (final da rampa) e de dois patamares que seriam transportados por um caminhão.

Para a colocação das peças, os funcionários da empresa MJRE utilizaram também um guindaste com grua. Nos últimos dias, o transporte e acomodação das partes da estrutura de concreto, que pesam toneladas, pararam transeuntes e comerciantes no local. Abraãozinho afirmou que sabe que a obra causou transtornos no local, mas a reforma de tudo vai valer a espera.

“Estamos revitalizando tudo e eu tenho certeza que, em breve, vai ser entregue à nossa população, que poderá novamente ter o pleno ao nosso calçadão. E as lojas voltarão a funcionar sem transtornos”, garantiu o prefeito. Essas benfeitorias urbanas são chamadas pelo governo municipal de ‘Dá-lhe Obras’, ações realizadas em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades, que reou R$ 78 milhões para intervenções na região.

Um novo piso tátil nas cores azul e amarelo (com sinalização para deficientes visuais), mobiliário urbano, plantas, quiosques e bancos serão instalados no local. À noite, o espaço terá iluminação cênica. Novamente, para diminuir os efeitos das altas temperaturas, será colocada uma cobertura leve e arejada para proteção contra sol e chuva.

Nilópolis veículo para fiscalização do Parque Natural do Gericinó 2wp1w

O prefeito de Nilópolis, Abraãozinho David, e o secretário de Meio Ambiente, Dean Senra, receberam das mãos do governador em exercício e secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, uma picape zero quilômetro nesta sexta-feira, dia 12 de maio. A cidade obteve o automóvel como parte do Fundo da Mata Atlântica para auxiliar na preservação da unidade de conservação municipal – Parque Natural Municipal do Gericinó Prefeito Farid Abrão. O veículo deve ser usado para fiscalização do parque e preservação de sua fauna e flora.

Dean Senra salientou que o município reflorestou 43 mil hectares com mais de 60 mil mudas nativas da Mata Atlântica e conquistou o 6º lugar na Premiação do ICMS Ecológico. Ele é um mecanismo tributário que possibilita o a parcelas maiores a aquelas cidades que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porque cumpriu determinados critérios ambientais. Além de Nilópolis, outras 80 cidades receberam veículos.

Abraãozinho David agradeceu a parceria com o governo do Estado com os municípios. “O governador Cláudio Castro e sua equipe abraçaram nossa cidade. Quero também parabenizar o nosso secretário de Meio Ambiente, Dean Senra, e todos os funcionários. A gente sabe que a cidade é totalmente ocupada por residências e comércios, daí a importância do Parque Nacional do Gericinó. E ele está sendo muito bem cuidado, por isso conquistamos essa colocação no ICMS Ecológico”, salientou ele, acrescentando que o parque é pulmão da cidade e a pickup vai ajudar ainda mais no cuidado com o meio ambiente.

O governador em exercício, Thiago Pampolha, afirmou que a prioridade foi para municípios que possuam unidades de conservação ambiental, mas que todas as 92 cidades serão contempladas. Entre as autoridades presentes estavam secretários estaduais, deputados estaduais, prefeitos e o deputado federal Ricardo Abrão. Pampolha deu as boas-vindas também em nome do governador Cláudio Castro, que está em viagem internacional.