Em apoio ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a Prefeitura de Nilópolis implantou a "Urna do Desabafo" nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa visa facilitar a comunicação de possíveis casos de violência, oferecendo um canal seguro, sigiloso e ível para denúncias. Durante o último fim de semana, o prédio da prefeitura foi iluminado de laranja para simbolizar o compromisso da instituição com a causa.
Segundo Vanessa Mata, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Urna do Desabafo permite que as vítimas relatem situações de abuso, negligência ou qualquer tipo de violação de direitos. "Muitos têm dificuldade de verbalizar quando o fato ocorre. O abuso sexual faz isso com a criança. Ela fica calada, em silêncio. Primeiro se isola, depois o rendimento escolar cai e, consequentemente, isso acaba se refletindo no comportamento", explicou.
A cada 15 dias, as cartas depositadas nas urnas serão avaliadas pelas orientadoras educacionais de cada unidade escolar. Elas farão a triagem dos relatos e, em casos de denúncias graves, como abuso sexual ou violência, os registros serão encaminhados à Superintendência da Criança e do Adolescente. Em seguida, os casos seguirão para os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de atendimento psicológico.
A secretária de Desenvolvimento Social, Everline Lima, destacou a urgência do problema: "O crescimento alarmante da exploração infantil vem ganhando proporções preocupantes nos últimos anos. Esse problema, que atinge milhares de crianças no Brasil e no mundo, exige o engajamento de toda a sociedade, desde o poder público até a população civil, para garantir os direitos fundamentais da infância e assegurar que essa fase da vida seja vivida com dignidade, segurança e afeto".
A iniciativa é amparada pela Lei Ordinária nº 6.692, de 26 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Nilópolis, que estabelece a criação e funcionamento da Urna do Desabafo nas escolas do município, visando facilitar a comunicação e o relato de casos de violência escolar.
Para denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, o número é Disque 100.
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